Perseguição política: entenda em quais circunstâncias o Brasil pode conceder asilo ou refúgio a estrangeiro

Condenada à prisão no Peru, ex-primeira-dama Nadine Heredia se abrigou na embaixada brasileira em Lima e depois viajou para Brasília. Itamaraty ainda não se...

Condenada à prisão no Peru, ex-primeira-dama Nadine Heredia se abrigou na embaixada brasileira em Lima e depois viajou para Brasília. Itamaraty ainda não se pronunciou sobre o caso. Condenada a 15 anos de prisão no Peru, a ex-primeira-dama do país Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala, embarcou nesta quarta-feira (16) para o Brasil após obter um salvo-conduto do governo peruano para se refugiar no país. Interlocutores na diplomacia brasileira disseram que Heredia deverá chegar ao Brasil ainda nesta quarta. Ex-primeira-dama do Peru pede asilo na Embaixada do Brasil Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Peru, Nadine Heredia se dirigiu à embaixada brasileira em Lima para solicitar asilo. Quando houve a comunicação entre os dois governos, ela já havia sido condenada. Diante disso, o g1 lista abaixo algumas perguntas sobre o tema. O que é refúgio? Quem pode pedir? Quanto tempo dura o refúgio? Veja abaixo as respostas O que é o refúgio? Segundo o governo brasileiro, o refúgio é oferecido a estrangeiros alvos de perseguição em seus países por motivos políticos, de raça ou religião, por exemplo. Também é concedido a quem esteja sujeito a "grave e generalizada" violação de direitos humanos. Quem pode pedir? Podem pedir refúgio ao governo brasileiro os estrangeiros que apresentarem "fundado temor de perseguição" em seu país e que não puderem ou não quiserem ser protegidos pelo seu país de origem. Também está autorizado a pedir refúgio ao Brasil quem estiver fora de seu país de origem e não quiser regressar por entender que sofre perseguição por raça, religião, grupo social ou posições políticas. Além disso, também pode pedir refúgio ao Brasil quem informar estar sob "grave e generalizada" violação de direitos humanos e, por isso, se sentir "obrigado" a deixar seu país de origem, buscando asilo em outro país. Quanto tempo dura o refúgio? De acordo com o governo brasileiro, o refúgio pode durar de 1 a 2 anos. O documento para o refugiado é emitido inicialmente com validade de um ano e, para que o prazo seja estendido, é preciso que a renovação seja feita pela Polícia Federal sob avaliação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Palácio do Itamaraty Reprodução/ Agência Brasília Pronunciamento oficial Procurado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Peru disse que a própria embaixada brasileira em Lima que comunicou ao governo peruano ter decidido conceder asilo diplomático Nadine Heredia e a um filho dela. Ainda na nota, a chancelaria peruana disse ter informado à embaixada que Nadine havia sido condenada pela Justiça a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Acrescentou, então, que o governo do Brasil solicitou a saída dos asilados, acrescentando que o governo do Peru é obrigado a conceder imediatamente "salvo caso de força maior" as garantias necessárias para o salvo conduto. "Nesse sentido, em cumprimento aos artigos [da convenção sobre asilos], o governo peruano prestou as garantias para o traslado das duas pessoas [Nadine e o filho] e concedeu os correspondentes salvo condutos", informou a chancelaria peruana. Qual o status de Nadine Heredia no Brasil? O comunicado do governo peruano afirma que, na comunicação que fez ao Ministério das Relações Exteriores do Peru, a embaixada brasileira em Lima citou a Convenção sobre Asilo Diplomático, de 1954 e promulgada pelo Brasil em 1957, para conduzir as negociações. Procurado, o Itamaraty não confirma oficialmente o status dado a Nadine Heredia. Fontes na diplomacia confirmam, de forma reservada, o status de asilada política. Diante disso, quais são as regras para asilo diplomático? Segundo a convenção, o asilo diplomático pode ser concedido a pessoas consideradas perseguidas políticas. A convenção define ainda que todos os países que assinam o documento podem conceder asilo diplomático a quem quiserem, mas não são obrigados nem precisam se explicar quando optarem por não conceder.